Como funcionam as unidades de conservação

O Brasil abriga a segunda maior área florestal do planeta, atrás apenas da Rússia. Com 554 milhões de hectares, o país possui 14% da área florestal mundial, que ocupa 64,3% do território nacional. Um levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), divulgado no início de 2007, mostra que, apesar do desmatamento dos últimos 30 anos, o Brasil é um dos países que mais mantêm sua cobertura florestal no mundo, com 69,4% de suas florestas primitivas ainda em pé. Veja o quanto de suas florestas originais cada continente preserva:

• África - 7,8%
• Ásia - 5,6%
• América Central - 9,7%
• Europa- 0,3%
• América do Sul - 54,8%
  

Cerca de 50% das florestas brasileiras se encontram em áreas públicas. No caso da Amazônia, por exemplo, 75% delas estão em áreas públicas.
Segundo a LBA (2005) (Large Scale Biosphere-Atmosphere Experiment in Amazonia ou Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia), desse total as Unidades de Conservação e Terras Indígenas, ou seja, as áreas protegidas juntas, representam 30 pontos percentuais - e os outros 45 pontos percentuais são de terras públicas de uso ainda não definido ou desprotegidas. Nas próximas páginas, saiba o que são as unidades de conservação e qual o perfil dessas unidades brasileiras, o que está mudando nesse assunto e algumas curiosidades.

O que são as unidades de conservação

São áreas protegidas por lei, de acordo com sua função e utilidade para o equilíbrio do meio e o bem estar do homem. Não são apenas bens públicos: são bens comuns.

Jefferson Ruddy/MMA

A Lei 9885, que instituiu o Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), em 2000, define como Unidade de Conservação “...o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.
Instituídas pelo poder público, as UCs podem se localizar em áreas públicas ou privadas. Podem ser federais, estaduais e municipais e, de acordo com a possibilidade de interferência humana no meio, são divididas em dois grandes grupos: unidades proteção integral e unidades de uso sustentável.

Nas primeiras, o objetivo básico é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos no Snuc. Nas unidades de uso sustentável a idéia é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos recursos existentes.

Cada um desses grupos se subdivide em categorias, de acordo com sua função ou sua vocação como área protegida.

O grupo das unidades de Proteção Integral é composto por:

• Estações ecológicas;
• Reservas biológicas;
• Parques nacionais;
• Monumentos naturais e
• Refúgios de vida silvestre.

As únicas atividades permitidas nessas áreas são a pesquisa científica e a visitação (exceto nas estações ecológicas e reservas biológicas, onde a visitação pública é proibida).

O grupo das unidades de uso sustentável compreende:

• Áreas de proteção ambiental;
• Áreas de relevante interesse ecológico;
• Florestas nacionais;
• Florestas estaduais;
• Florestas municiais;
• Reservas de fauna;
• Reservas de desenvolvimento sustentável e
• Reservas particulares do patrimônio natural.
  

Nestas áreas, são permitidas várias atividades, tais como exploração de madeira, turismo, extrativismo e até mineração, desde que realizadas em consonância com o plano de manejo da unidade e com preceitos de gestão de recursos que se convencionou chamar de sustentáveis. As exceções aqui são as reservas de fauna e de desenvolvimento sustentável, onde é proibida a caça, tanto para consumo quanto para comércio, e as reservas extrativistas, onde, além da caça, é proibida a exploração de recursos minerais.

Uma das principais idéias das unidades de uso sustentável é o engajamento da população tradicional que vive nos lugares, um conceito que você nas próximas páginas vai entender como mudou no decorrer do tempo.
Veja na tabela abaixo as diferentes categorias de UCs, segundo sua função e objetivo:

Tabela I – Unidades de Conservação por domínio, uso e objetivos
Unidades de Conservação de Proteção Integral
Tipo de UC	Posse e domínio	Objetivo	Visitação pública	Pesquisa Científica		Alterações permitidas no ecossistema
Estação Ecológica	públicos	preservação da natureza e realização de pesquisas científicas	proibida, exceto com objetivo educacional, de acordo com Plano de Manejo	depende de autorização do órgão responsável pela administração da unidade		restauração de ecossistemas modificados; manejo de espécies para preservar a diversidade; coleta de amostras com fins científicos; pesquisas cujo impacto seja maior do que o causado por observação
Reserva Biológica	públicos	preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais	proibida, exceto com objetivo educacional, de acordo com Plano de Manejo	depende de autorização do órgão responsável pela administração da unidade		A legislação do Snuc não especifica
Parque Nacional (Parque Estadual e Parque Municipal)	públicos	preservação de ecossistemas naturais de relevância ecológica e beleza, estímulo à pesquisa e atividades educacionais	permitida e sujeita às normas estabelecidas pelo órgão responsável e pelo Plano de Manejo	depende de autorização do órgão responsável pela administração da unidade		A legislação do Snuc não especifica
Monumento Natural	Públicos ou particulares, desde que os objetivos da unidade e os da utilização privada da terra e dos recursos sejam compatíveis	preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica	permitida e sujeita às normas estabelecidas pelo órgão responsável e pelo Plano de Manejo	A legislação do Snuc não especifica		A legislação do Snuc não especifica
Refúgio de Vida Silvestre	Públicos ou particulares, desde que os objetivos da unidade e os da utilização privada da terra e dos recursos sejam compatíveis	proteger ambientes onde se assegura a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória	permitida e sujeita às normas estabelecidas pelo órgão responsável e pelo Plano de Manejo	depende de autorização do órgão responsável pela administração da unidade		A legislação do Snuc não especifica
Unidades de Conservação de Uso Sustentável
Tipo de UC	Posse e domínio	Objetivo	Visitação pública	Pesquisa Científica		Observações
Área de Proteção Ambiental	públicos ou privados. Área em geral povoada, dotada de atributos especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas	proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais	nas áreas sob domínio público serão estabelecidas normas pelo órgão gestor da unidade. Nas sob domínio privado, cabe ao proprietário a definição.	nas áreas sob domínio público serão estabelecidas normas pelo órgão gestor da unidade. Nas sob domínio privado, cabe ao proprietário a definição.		podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Apa
Área de Relevante Interesse Ecológico	Públicos ou privados. Área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais peculiares ou que abriga exemplares raros da biota regional	manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas	A legislação do Snuc não especifica			podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Arie.
Floresta Nacional	Públicos, mas é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitavam quando de sua criação	uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas	permitida, condicionada às normas estabelecidas para o manejo da unidade		incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável por sua administração	Disporá de Conselho Consultivo, presidido pelo órgão administrador e constituído por membros de órgãos públicos, de oscips e das populações tradicionais residentes
Reserva Extrativista	público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais conforme o disposto no art 23 do Snuc	proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. É proibida a caça amadora ou profissional e a atividade mineradora	permitida, desde que compatível com os interesses locais e o disposto no Plano de Manejo	incentivada, sujeitando-se à autorização do órgão responsável por sua administração		gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão administrador e constituído por membros de órgãos públicos, de oscips e das populações tradicionais residentes
Reserva de Fauna	públicos	estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. É proibida a caça amadora ou profissional	pode ser permitida, desde que compatível com o manejo da unidade
Reserva de Desenvolvimento Sustentável	Públicos. Área que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, que têm um papel fundamental na proteção da natureza	assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações residentes. É admitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável e a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, às limitações legais e ao Plano de Manejo da área	Permitida e incentivada, condicionada às normas estabelecidas para o manejo da unidade	permitida e incentivada a visitação pública, desde que compatível com os interesses locais e com o Plano de Manejo		gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão administrador e constituído por membros de órgãos públicos, de oscips e das populações tradicionais residentes
Reserva Particular de Patrimônio Natural	Privado	conservar a diversidade biológica	Permitida, com fins turísticos, recreativos e educacionais	permitida

Em 2007, de acordo com o Ibama, existiam 727 unidades de conservação federais, sendo 601 de uso sustentável e 126 de proteção integral. A região campeã em áreas de proteção integral sob a jurisdição da União é a Norte, com 33 UCs federais, seguida pelo Nordeste, com 30. O Norte, ou mais especificamente a Amazônia, tem também o maior número de unidades federais de uso sustentável (aqui não estão sendo computadas as RPPNs), com 75 UCs, seguido de longe pelas regiões Sudeste e Nordeste, empatadas com 30 UCs cada. Veja os números por região.

Unidades de Conservação federais de Proteção Integral por regiões brasileiras
Tipo de UC	Centro-Oeste	Nordeste	Sudeste	Sul	Norte
Estação Ecológica	3	6	5	6	12
Rebio	1	8	9	3	8
Parque Nacional	7	16	12	14	13
Monumento Natural	---	---	---	---	---
Refúgios de vida silvestre		1		2
TOTAL	11	30	26	25	33
Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Unidades de Conservação federais de Uso Sustentável por regiões brasileiras
Tipo de UC	Centro-Oeste	Nordeste	Sudeste	Sul	Norte
Apa	6	9	10	4	2
Arie	1	3	8	2	3
Flona	3	9	10	13	38
RDS	---	---	---	---	1
Resex	---	9	2	8	31
TOTAL	10	30	30	27	75
Fonte: Ministério do Meio Ambiente

RPPNs federais por regiões brasileiras
RPPN	Centro-Oeste	Nordeste	Sudeste	Sul	Norte
	46	74	102	167	30
Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Fonte: howstuffworks.com