Não ao projeto de lei do ATO MÉDICO

O que é o Projeto

O Projeto de Lei do Senado Nº 268/2002 (PLC nº 7.703-C/2006), que institui o Ato Médico, já sofreu algumas modificações ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional, mas ainda condiciona à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde e estabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área.

O Conselho Federal de Medicina - CFM afirma que a medicina precisa regulamentar o exercício de suas práticas profissionais, utilizando o argumento histórico de que há dois mil anos não existia um rol de profissões ligadas à saúde, ficando todo diagnóstico e prevenção sob controle dos médicos, num claro objetivo de retomar o controle do mercado.

Em campanha contra essa proposta e trabalhando com base no princípio da multidisciplinaridade na promoção da saúde, adotado pelo SUS - Sistema Único de Saúde, profissionais de diferentes categorias da área de saúde defendem que o CFM se volte para o campo democrático do debate e trate o assunto com uma visão menos corporativista, na tentativa de ampliar a discussão para melhorar o atendimento aos cidadãos. Os médicos podem e devem trabalhar a regulamentação de sua profissão, como forma de a sociedade reconhecer a competência específica desses profissionais, mas não em detrimento de qualquer outra profissão na área da saúde.

O texto atual do PL propõe o retorno a um modelo falido de atenção à saúde, centrado no atendimento clínico, individual, medicamentoso e hospitalocêntrico, o qual não encontra respaldo nem nos organismos internacionais de saúde nem na legislação brasileira, que se valem de um conceito ampliado de saúde e de cuidados.

A discussão envolve todos os profissionais de saúde. A luta tem de ser a favor de ações de saúde que possam tornar o atendimento mais democrático, amplo e eficaz. Os Conselhos permanecem em constante campanha contra o projeto do Ato Médico, demonstrando que o conceito de saúde é muito mais amplo do que apenas o de ausência de doença.

PL e as profissões

Selecione a profissão:

• Psicologia

• Serviço Social

• Biomedicina

• Fonoaudiologia

• Biologia

• Nutrição

Confira abaixo o local de manifestação na sua cidade: Aracaju / SE Caminhada contra a aprovação do Ato Médico Data: 9 de março de 2010 Horário: 14h Local: Concentração na Pça. da Bandeira, em frente à Seção Sergipe/CRP 03. Caminhada pelas ruas Boquim, Itabaiana e Propriá, finalizando na Pça. Fausto Cardoso Informações: Belém / PA Dia Nacional de Luta contra o Ato Médico Data: 9 de março de 2010 Horário: 9h Local: Mobilização em frente à sede do Conselho Regional de Psicologia da 10ª região Informações:Veja aqui Belo Horizonte / MG Dia Nacional de Luta contra o Ato Médico Data: 9 de março de 2010 Horário: Concentração 11h30 e manifestação a partir das 12h Local: Praça Sete, entre av. Afonso Pena e Rua Tamoios, Centro Informações:Veja aqui Campo Grande / MS Dia Nacional de Luta contra o Ato Médico Data: 9 de março de 2010 Horário: 8h Local: Praça Ari Coelho Informações: O Conselho Regional de Psicologia 14ª região MS/MT, juntamente com outros conselhos de profissões da área da saúde e Centros Acadêmicos das universidades realizará uma manifestação pacífica para esclarecer a população a respeito das conseqüências que o Ato Médico trará. Cuiabá / MT Dia Nacional de Luta contra o Ato Médico Data: 9 de março de 2010 Horário: das 13h30 às 16h30 Local: Praça Alencastro Informações: O Conselho Regional de Psicologia 14ª região MS/MT, juntamente com outros conselhos de profissões da área da saúde e Centros Acadêmicos das universidades realizará manifestação com os lemas “O Ato Médico nos ata, para o livre exercício da nossa profissão” e “A Saúde Pública adverte: o Ato Médico faz mal à saúde da população” Fortaleza / CE Dia Nacional de Luta contra o Ato Médico Data: 9 de março de 2010 Horário: 15h Local: Praça do Ferreira Informações: Mobilização organizada pelo Conselho Regional de Psicologia 11ª região, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 6ª região, Sindicato de Psicologia e Sindicato e Conselho de Fonoaudiologia do Ceará. Atividades artístico-culturais e palestras com profissionais de saúde. Goiânia / GO Virada da Saúde Data: 9 de março de 2010 Horário: a partir das 9 horas às 18 horas Local: Praça Universitária, no Setor Universitário, em Goiânia Show com a dupla Renato e Rezende, às 18 horas Informações:veja aqui ou (62) 3253-1785 João Pessoa / PB Manifestação contrária ao Projeto de Lei 7703/2006 e audiência pública Data: 9 de março de 2010 Horário:8h Local: a manifestação será nas imediações do Lyceu Paraibano. A audiência pública será na Assembleia Legislativa do estado Informações:veja aqui Maceió / AL Dia Nacional de Luta contra o Ato Médico Data: 9 de março de 2010 Horário: a partir das 14h Local: concentração na Praça do Centenário, no Farol. Trajeto da caminhada: Avenida Moreira e Silva – Ladeira dos Martírios – Museu Palácio dos Martírios (antiga sede do Governo Estadual) – Rua do Comércio – Praça Dom Pedro II (Assembleia Legislativa de Alagoas) Informações: veja aqui Natal / RN Dia Nacional de Luta contra o Ato Médico Data: 9 de março de 2010 Horário: das 10h às 13h Local: Praça 7 de Setembro, em frente à Assembleia Legislativa Informações: Estão sendo convidados todos os Conselhos da área da saúde afetados pelo PL do Ato Médico, inclusive sindicatos, instituições de ensino e demais dirigentes de entidades Porto Alegre / RS Dia Nacional de Luta contra o Ato Médico Data: 7 de março de 2010 Horário: 11h Local: Parque da Redenção, próximo ao monumento do Expedicionário Informações: veja aqui Quixadá / CE Dia Nacional de Luta contra o Ato Médico Data: 11 de março de 2010 Horário: 18h Local: Praça José Bastos Informações: Mobilização organizada pelo Conselho Regional de Psicologia 11ª região, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 6ª região, Sindicato de Psicologia e Sindicato e Conselho de Fonoaudiologia do Ceará Recife / PE Dia Nacional de Luta contra o Ato Médico Data: 9 de março de 2010 Horário: a partir das 09h Local: Hospital da Restauração - Av. Governador Agamenon Magalhães, s/n- Derby - Recife - PE Informações:veja aqui Ribeirão Preto / SP Dia Nacional de Luta contra o Ato Médico Data: 9 de março de 2010 Horários / Locais: 9h30 Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp (Praça de Alimentação) 12h Universidade de São Paulo - USP (Centro de Convivência da Filosofia) 19h30 Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp (blocos A e C) Rio de Janeiro / RJ Dia Nacional de Luta contra o Ato Médico Data: 9 de março de 2010 Horário: a partir das 17h Local: Cinelândia – Centro do Rio de Janeiro Informações:veja aqui Salvador / BA Dia Nacional de Luta contra o Ato Médico Data: 9 de março de 2010 Horário: 16h Local: Praça da Piedade - Salvador - BA Informações:veja aqui Santa Catarina / SC Dia Nacional de Luta contra o Ato Médico Data: 9 de março de 2010 Horário: das 11 às 14h Locais: Florianópolis – Largo da Alfândega, no centro da Capital Lages – Calçadão Central da Praça João Costa Chapecó - Praça Coronel Bertaso Informações:veja aqui São Carlos/ SP Dia Nacional de Luta contra o Ato Médico Data: 9 de março de 2010 Horários / Locais: UFSCAR e UNIP – locais e horários a confirmar São Paulo / SP Data: 9 de março de 2010 Horário: a partir das 13h Local: Assembléia Legislativa - Auditório Franco Montoro - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - São Paulo/SP Horário: 9h as 12h Local: Praça da Catedral (matriz) - Assis/SP Informações: Tel.: 11 3061.9494, ramal 326 – Coordenadoria Técnica - e-mail cotec01@crpsp.org.br No Interior, entrar em contato com as Subsedes Vitória / ES Dia Nacional de Luta contra o Ato Médico Data: 9 de março de 2010 Horário: Das 17h partir das 19h Local: Assembleia Legislativa (Avenida Américo Buaiz, 205, Enseada Súa – Em frente ao Shopping Vitória Entrada da Terceira Ponte, sentido Vila Velha x Vitória, próximo ao Shopping Praia da Costa. Informações: veja aqui São Paulo / SP Manifestação contra o projeto de lei do Ato Médico e a favor da atenção integral à Saúde Data: 27 de fevereiro de 2010 Horário: das 14h às 17h Local: Arena de Eventos do Parque do Ibirapuera, na Capital Informações: veja aqui Manifestação nacional pela rejeição ao PL do Ato Médico Acontece dia 9 de março a manifestação nacional pela rejeição ao chamado PL do Ato Médico, que tramita no Senado Federal. Se aprovado, o PL representará um retrocesso para a saúde, prejudicando a autonomia das outras 13 profissões da área e impedirá a organização de especialidades multiprofissionais em saúde. Em 2004, diversas categorias da saúde pública no Brasil entregaram mais de um milhão de assinaturas ao presidente do Congresso, organizaram manifestações que reuniram mais de 50 mil pessoas em atos realizados contra o Ato Médico em diferentes cidades e capitais brasileiras. Essas mobilizações foram importantes, pois profissionais e estudantes de 13 categorias da área da saúde conseguiram explicar à população e ao poder legislativo os enormes prejuízos que o projeto causaria à sociedade brasileira caso fosse aprovado. Foram responsáveis pelo engavetamento do PL até 2009. Passados cinco anos, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de outubro de 2009, e que voltou ao Senado, mantém o mesmo vício de origem, que é colocar em rico o cuidado integral preconizado pela Constituição Federal, através do SUS, que é uma das grandes conquistas do povo brasileiro no processo de democratização do país. Não fique de fora! As manifestações, que devem ocorrer em diversos estados, são uma iniciativa das entidades da campanha contra o PL do Ato Médico e são importantes para que o Senado não aprove os pontos do PL que interferem no trabalho de outras profissões. Acompanhe as atividades da sua cidade aqui pelo site, clicando no ícone "Veja o local da manifestação na sua cidade", no menu direito. Na categoria "Material de divulgação" estão disponíveis os materiais da campanha contra o PL: camiseta, faixas, cartaz, panfleto, entre outros, para livre reprodução. Assista ainda o vídeo produzido para a mobilização em "Vídeo Não ao PL do Ato Médico".

Conheça aqui o manifesto que apresenta as razões do Sistema Conselhos de Psicologia ao questionar o PL do Ato Médico.

Para enviar e-mails para os Senadores pela não aprovação do PL do Ato Médico, clique aqui.

Fonte e para mais informações: